Search for: "Judicial Imunity"
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15 Jun 2012, 8:06 am
“Está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial”, afirmou a ministra, ao negar a liminar. [read post]
30 Nov 2011, 1:11 pm
“Em posição antípoda, argumenta-se que a motivação que revela o conceito de seletividade adotado é imune ao controle judicial, pois se trataria de ato pertencente à esfera decisória do Executivo, segundo os critérios da conveniência e da oportunidade”, observou. [read post]
13 Dec 2010, 5:23 am
Os advogados que atuam no Judiciário goiano reclamam constantemente que o Projudi não funciona a contento, o que acarreta atrasos e perda de prazos. [read post]
19 Apr 2012, 3:04 pm
Desvios Ele ressaltou que, em virtude da missão de que se acha investido o STF, “os desvios jurídico-constitucionais eventualmente praticados por qualquer instância de poder – mesmo quando surgidos no contexto de processos políticos – não se mostram imunes à fiscalização judicial desta Suprema Corte, não importando o grau hierárquico do agente público ou a fonte institucional de que… [read post]
23 Jul 2010, 7:48 am
No entanto, cada comprador ainda precisa obter uma autorização via decisão judicial. [read post]
26 Jan 2012, 9:11 am
Este monitoramento deve estar imune a eventuais violações contra a burla de funcionários, com emprego de senhas de acesso, criptografia ou identificação biométrica se possível. 4. [read post]
4 Dec 2013, 7:11 pm
O ministro Humberto Gomes de Barros afirmou que título público só se desconstitui por decisão judicial. [read post]
4 Dec 2013, 7:11 pm
O ministro Humberto Gomes de Barros afirmou que título público só se desconstitui por decisão judicial. [read post]
